Em 2004 surgiu um novo modelo de
avaliação, designado por Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da
Administração Pública (SIADAP), através da Lei nº 10 de 22 de Março, cuja
regulamentação aconteceu com o Decreto Regulamentar nº 19-A/2004 de 14 de Maio.
Passados quatro anos de avaliação, uma segunda versão foi instituída pela Lei
nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro, a qual introduziu algumas alterações
importantes no sistema anteriormente em vigor. Quase nove anos depois da
aplicação nos diversos serviços da administração pública portuguesa, está a
chegar uma terceira versão do SIADAP.
A proposta do Orçamento do Estado para
2013 foi aprovada, na generalidade, no dia 31 de outubro na Assembleia da
República.
Pode consultar esta proposta aqui e
conhecer as alterações previstas ao SIADAP. Abaixo se indicam algumas mudanças
que a nova versão contempla:
ü
O
ciclo de avaliação dos dirigentes intermédios é de 3 anos e o dos trabalhadores
é de 2 anos em detrimento do ciclo de avaliação anual;
ü
O
desempenho dos dirigentes superiores e intermédios é objeto de monitorização
intercalar, cujo período corresponde ao ano civil.
ü
A
autoavaliação é facultativa em detrimento da autoavaliação obrigatória.
ü
São
revogados alguns efeitos da avaliação de excelente ou relevante no desempenho
individual, particularmente o direito ao gozo de mais cinco e três dias de
férias, respetivamente.
ü
Os
vogais representantes da Administração e dos trabalhadores são eleitos, pelo
período de quatro anos, em vez de dois anos, na Comissão Paritária.
Somos de opinião que o executivo
deveria ter ido mais longe nesta reformulação do SIADAP. Colocamos algumas
dúvidas quanto à melhoria da qualidade do sistema de avaliação com estas
alterações.
Após a experiência de aproximadamente
nove anos de aplicação do sistema de avaliação, em nossa opinião, três grandes
questões se colocam:
- Conseguirá o governo simplificar
o processo e diminuir a carga burocrática sentida por muitos?
- Conseguir-se-á utilizar esta
ferramenta de gestão na sua plenitude de modo a considerá-la uma
mais-valia para as organizações públicas?
- As constantes políticas de
austeridade e consequentes constrangimentos orçamentais na administração
pública poderão influenciar negativamente a motivação dos intervenientes
no processo de avaliação, provocando a erosão do sistema e sérios impactos
na gestão das pessoas?
Se
pretender emitir uma opinião e/ou partilhar uma dúvida sobre esta temática poderá
fazê-lo para: orlandoserranoue@gmail.com.
Se for avaliador, avaliado, dirigente
máximo, membro de Conselho Coordenador da Avaliação, investigador, estudante e desejar
consultar a dissertação e artigos produzidos sobre o SIADAP, abra esta hiperligação:
https://sites.google.com/site/orlandoserranosiadap/
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