SIADAP (março de 2013): visão dos atores num contexto de austeridade

Após o nono ano de aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) nos diversos serviços da administração pública portuguesa, encontramo-nos na fase de tomada de conhecimento da proposta de avaliação de 2012, eventual pedido de apreciação da comissão paritária, homologação e conhecimento da homologação; e, relativamente ao biénio 2013-2014, nos termos da revisão efetivada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE 2013), que introduziu diversas alterações à Lei n.º 66-B-2007, de 28 de dezembro, estamos na fase de cumprimento dos parâmetros de avaliação (objetivos, indicadores de medida e critérios de superação e ainda a fixação de competências a demonstrar). Assim, julgamos importante apresentar algumas opiniões e contributos recolhidos dos diversos intervenientes (avaliados, avaliadores, dirigentes máximos de instituições e membros de Conselhos Coordenadores da Avaliação) sobre o atual contexto do sistema de avaliação de desempenho, nomeadamente as respostas à seguinte variável: as constantes políticas de austeridade e consequentes constrangimentos orçamentais na administração pública poderão influenciar negativamente a motivação dos intervenientes no processo de avaliação, provocando a erosão do sistema e sérios impactos na gestão das pessoas?

Atores	Opiniões
Dirigente máximo	A austeridade cria o sentimento de desmotivação e, em consequência o trabalhador adota um comportamento que se afasta dos objetivos definidos. Esta situação generaliza-se, desaparecem as referências do bom trabalhador, dificultando em muito a gestão das pessoas. Como o sistema de avaliação deixou de ter instrumentos para premiar o mérito, perde eficácia e está posto em causa.
Membro de Conselho Coordenador da Avaliação	Um sistema de avaliação em período de cortes cegos e generalizados não produz qualquer efeito positivo. Antes pelo contrário, não passa de um processo burocrático que só acarreta desgaste entre os intervenientes.
Avaliador	Nunca como agora se sente a desmotivação dos trabalhadores e dos dirigentes, e em termos crescentes e progressivos. Perdeu-se a perspetiva de cascata dos objetivos e perderam-se os benefícios que as diferenciações de mérito poderiam trazer. Todo este panorama conduz a organizações (e pessoas) doentes, onde se exige cada vez mais de cada vez menos pessoas.
Avaliado	Existe uma menor motivação no trabalho e no desempenho. Estamos muito reduzidos de pessoal e exige-se mais por menos dinheiro. Sendo assim, a motivação é cada vez menor, além de que um "Excelente" agora não traz nenhuma contrapartida, ao invés do que acontecia anteriormente.

As respostas dos atores apontam para a desmotivação dos trabalhadores como efeito negativo das medidas de austeridade e para o desgaste cada vez maior das pessoas e das organizações. Seguramente que este sentimento poderá afetar os princípios e objetivos subjacentes à aplicação do SIADAP.

Todavia, o tempo encarregar-se-á de clarificar esta e outras questões inerentes.

 

Mês de fevereiro de 2013: carnaval e SIADAP

Durante o mês de fevereiro vislumbram-se dois acontecimentos marcantes no quotidiano dos profissionais da administração pública portuguesa. 

 

 Por um lado, celebra-se a festa do carnaval, momento de diversão e de alegria, embora no atual contexto socioeconómico tenhamos sérias dúvidas que, na generalidade, venha a ser vivido com a intensidade e envolvimento habituais. De qualquer dos modos, decerto que os dirigentes e trabalhadores não vão deixar de usufruir das tolerâncias de ponto determinadas por algumas instituições e órgãos e assim esquecerem momentaneamente as dificuldades experimentadas no quotidiano. 

Por outro lado, durante o mês de fevereiro, realizam-se as reuniões dos avaliadores com cada um dos respetivos avaliados, nos termos definidos pela Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro, tendo como objetivo dar conhecimento da avaliação de desempenho de 2012. Esta fase do calendário avaliativo afigura-se de grande importância para os avaliados e avaliadores porquanto, para além da análise, discussão, apreciação e consequente tomada de conhecimento da menção de desempenho, procede-se à contratualização dos objetivos, respetivos indicadores e fixação das competências, em articulação com o plano de atividades aprovado para o novo ciclo de gestão tendo em consideração os objetivos fixados para a respetiva unidade orgânica. O resultado desta reunião deve permitir o diagnóstico das necessidades de formação, devendo estas ser consideradas no plano de formação anual de cada serviço e consequentemente a identificação de potencialidades pessoais e profissionais do trabalhador que devam ser desenvolvidas. Por último, destacamos a necessidade de análise conjunta entre avaliador e avaliado da ficha de autoavaliação preenchida pelo avaliado, o qual deverá evidenciar muito bem o seu desempenho e a melhor fundamentação para o reconhecimento do mérito, se for o caso.

 

 

Trabalhadores

 abnegados

O ano de 2012 já lá vai e encerra mais um ciclo de dificuldades para os trabalhadores da administração pública. Estes ativos chegaram a 2013 desgastados e receosos com o que lhes poderá ainda acontecer de negativo para as suas carreiras, famílias e proteção social.

Enquanto não chega a análise e competente decisão do Tribunal Constitucional sobre os pedidos de inconstitucionalidade detetados na lei do orçamento de Estado para 2013, os profissionais continuarão a assumir as suas funções com algumas características peculiares e dignas de honra de serviço público:

1.       Sai do local de trabalho mas continua preocupado com as tarefas que não conseguiu concluir.

2.       No final do dia uma chefia ainda lhe liga para o seu telefone pessoal a fim de esclarecer uma dúvida.

3.       Antes de adormecer verifica as mensagens eletrónicas que recebeu e aproveita para desenvolver trabalho. Faz uma lista de lembretes para não se esquecer de tratar de vários assuntos no dia seguinte.

4.       Entra mais cedo para concluir alguns pendentes antes do início da abertura do serviço ao público.

5.       Em conversa com um colega durante a hora de almoço, na cantina do serviço, diz-lhe que não tem coragem para solicitar as inúmeras horas extraordinárias que realiza.

6.       Vai ao WC mas terá de levar papel higiénico, porque este produto já não é colocado há algum tempo.

7.       Depois do almoço tem a reunião de avaliação com o seu avaliador, mas já se perspetiva que não consiga um relevante, devido às quotas. O seu avaliador pede-lhe para apresentar uma proposta de objetivos para o ano em curso, mas como não conhece os objetivos traçados para o serviço faz pequenas alterações na redação do ano anterior.

8.       Do serviço de recursos humanos dizem-lhe que chegou o despacho da Caixa Geral de Aposentações para o seu colega se aposentar. Fica feliz com a notícia, no entanto apreensivo, pois vai ficar sozinho no setor.

Dificilmente encontraremos um ou mais trabalhadores que se identifiquem com o perfil de trabalhador retratado, ponto por ponto, mas acreditamos que muitos se reverão em várias das características mencionadas. Caberá a cada leitor aferir a sua postura profissional e verificar que correspondência(s) encontra.